INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficam isentos do pagamento da tarifa mensal (remuneração) paga ao poder público municipal, pelo prazo de 60 (sessenta dias) dias, todos os concessionários e permissionários de serviços públicos, incluindo os boxes, os quiosques, as bancas, o restaurante da rodoviária e o hotel municipal. Confira a integra do decreto municipal: DECRETO
INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Deverá a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil realizar uma inspeção nos veículos de transporte rodoviário de passageiros provenientes de outros Municípios ou Estados, mediante blitz fixada na entrada principal da Cidade de Camocim, localizada na CE 085, em local específico a ser estabelecido pelo Secretário de Segurança. Confira a integra do decreto […]
INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS
Em decorrência da decretação de estado emergência em saúde para enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), estabelecidas nos Decretos Municipais n° 0317002/2020, de 17 de março de 2020 e n° 0320001/2020, de 20 de março de 2020, poderá o Poder Público Municipal, através das Secretarias Municipais competentes, praticar atos, medidas e ações emergenciais em saúde e […]
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PERCENTUAL NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Em decorrência da situação de emergência em saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), as tarifas de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, terão uma redução percentual de 20% (vinte por cento) para todos os usuários urbanos que consumirem até 10 (dez) metros cúbicos de […]
REGULAMENTA O SETOR DE ALIMENTAÇÃO PARA VENDA E NÃO PARA CONSUMO LOCAL NO MERCADO PÚBLICO DE CAMOCIM DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Fica decretado que, durante a situação de emergência em saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), somente o setor de alimentação do mercado público municipal funcionará para a venda de gêneros e produtos alimentícios, das 6h: 00min às 11h: 00min, ficando terminantemente proibido qualquer tipo de venda de alimentação para consumo nas dependências do referido equipamento […]
Suspensão das entrevistas do edital 002/2020
Conforme o decreto nº 0320001/2020, de 20 de Março de 2020: Art. 6° Ficam suspensas as entrevistas ainda não realizadas do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital n° 002/2020, de 03 de fevereiro de 2020, que estavam agendadas para o período de 23 a 31 de março de 2020. Parágrafo único. A Secretaria da Gestão […]
INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica decretado que as medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19), disciplinadas no Decreto Estadual n° 33.519, de 19 de março de 2020, que intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus, são aplicáveis no território do Município de Camocim, ficando ratificadas no âmbito municipal, por 10 (dez) dias, a partir da […]
PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (2019- nCoV).
A Prefeitura Municipal de Camocim, através da Secretaria Municipal da Saúde, torna público o PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (2019- nCoV). Plano de Contingência
Decreto instituí o Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus
Fica instituído o Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, conforme disposto no decreto anexado abaixo: DECRETO