DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PERCENTUAL NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPOE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PERCENTUAL NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Em decorrência da situação de emergência em saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), as tarifas de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, terão uma redução percentual de 20% (vinte por cento) para todos os usuários urbanos que consumirem até 10 (dez) metros cúbicos de água por mês e para todos os usuários rurais que consumirem até 15 (quinze) metros cúbicos de água por mês.

Em anexo encontra-se o decreto na integra:

DECRETO

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A princípio, o Píer de Camocim foi construído para trazer mais conforto e segurança no embarque e desembarque de passageiros, que utilizam as lanchas tanto para o Turismo como para deslocarem-se para comunidades interioranas do município, mas a beleza de sua estrutura o tornou rapidamente uma nova atração turística. Os munícipes e visitantes são contemplados com um lindo nascer do sol e uma apaixonante lua cheia, tornando este local uma parada obrigatória para o registro de uma linda foto.