INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS

Em decorrência da decretação de estado emergência em saúde para enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), estabelecidas nos Decretos Municipais n° 0317002/2020, de 17 de março de 2020 e n° 0320001/2020, de 20 de março de 2020, poderá o Poder Público Municipal, através das Secretarias Municipais competentes, praticar atos, medidas e ações emergenciais em saúde e assistenciais.

Confira o decreto na Integra:

DECRETO

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