REGULAMENTA O SETOR DE ALIMENTAÇÃO PARA VENDA E NÃO PARA CONSUMO LOCAL NO MERCADO PÚBLICO DE CAMOCIM DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

REGULAMENTA O SETOR DE ALIMENTAÇÃO PARA VENDA E NÃO PARA CONSUMO LOCAL NO MERCADO PÚBLICO DE CAMOCIM DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Fica decretado que, durante a situação de emergência em saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), somente o setor de alimentação do mercado público municipal funcionará para a venda de gêneros e produtos alimentícios, das 6h: 00min às 11h: 00min, ficando terminantemente proibido qualquer tipo de venda de alimentação para consumo nas dependências do referido equipamento público, por 10 (dez) dias, contados a partir de 21 de março de 2020, conforme decreto abaixo:

DECRETO

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