Leis Municipais

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LEI MUNICIPAL Nº 1716/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL N.º 627/97 - DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N.º 1105/09 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DO SETOR FISCAL E TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL N.º 1445/2018 - CRIA A SECRETRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL DE CAMOCIM, QUE PASSA A INTERAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FICANDO ALTERADA A LEI MUNICIPAL N.º 733/01, DE 11 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Instrução Normativa n.º 01/2021, de 21 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL N.º 1495/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020
LEI COMPLEMENTAR N.º 001/06 - CTM
LEI MUNICIPAL N.º 1648/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
LEI MUNICIPAL N.º 1509/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1236/13, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
LEI MUNICIPAL N.º 1611/2023 DE 03 DE MAIO DE 2023
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Cangalhas

Situada no litoral oeste de Camocim esse atrativo turístico fica no meio das dunas, com um cenário característico da região. Água doce, sol, barracas com comidas típicas da região, proporcionando ao visitante experiências de como se divertir com a expectativa de contemplar a natureza quase intocável. Seu acesso é feito com veículos 4×4 ou bugres.