LEI MUNICIPAL Nº 1236/13, DE 25 DE ABRIL DE 2013.

Ementa: DISPÕEM SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMOCIM, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMNETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25/04/2013

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