NOTA DE ESCLARECIMENTO: Consórcio de Saúde politiza atendimentos, não cumpre metas de consultas médicas, descumpre acordos firmados em 2021 e prejudica a população.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO: Consórcio de Saúde politiza atendimentos, não cumpre metas de consultas médicas, descumpre acordos firmados em 2021 e prejudica a população.

AS PREFEITURAS DE CAMOCIM, BARROQUINHA E MARTINÓPOLE, na pessoa de seus Prefeitos Municipais, informam à população da região, principal interessada em uma gestão de excelência nos equipamentos públicos de saúde, que NÃO ESTÃO SENDO CUMPRIDAS AS METAS de exames e consultas médicas pactuadas entre os entes consorciados e a atual gestão do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim (CPSMCAM).

Também registram sua INSATISFAÇÃO QUANTO AO ESCANCARADO USO POLÍTICO DA ENTIDADE, relativo à marcação de exames e consultas sem passar pela Central de Regulação (“EXTRA-COTA”).

Presidida pelo Prefeito de Chaval, senhor Sebastião Sotero Veras, o Consórcio não ofereceu, durante o ano de 2021, serviços especializados de saúde em quantidade suficiente que atendesse, de forma satisfatória, a demanda da população de Camocim e de municípios da região.

A insatisfação dos gestores municipais com as ações e omissões do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim, relativo a um bom atendimento de saúde à população, estão devidamente registrados.

Na última Assembleia Geral do Consórcio, realizada na sede da entidade no dia 18 de janeiro de 2022, às 14h, os prefeitos de Camocim, Barroquinha e Martinópole registraram, em ata, seu descontentamento diante do desrespeito da atual gestão no tocante ao não cumprimento das metas de exames e consultas médicas.

Tais metas foram pactuadas entre os municípios e a entidade consorciada no início de 2021, quando as partes assinaram um Contrato que estabelecia um número mínimo de consultas e exames a serem oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, o Consórcio não vem disponibilizando as consultas conforme pactuado, totalizando um DÉFICIT DE MAIS DE 4.000 ATENDIMENTOS DE EXAMES E CONSULTAS no exercício financeiro do ano passado (2021).

Na mesma Assembleia Geral, os já citados prefeitos de Camocim, Barroquinha e Martinópole também registraram sua INSATISFAÇÃO QUANTO AO ESCANDALOSO USO POLÍTICO DA ENTIDADE, relativo à marcação de exames e consultas SEM PASSAR PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO (“EXTRA-COTA”), BURLANDO A FILA DE ESPERA E CAUSANDO UM PREJUÍZO INCALCULÁVEL À SAÚDE DAS PESSOAS.

Vale lembrar que além de vergonhoso, por atentar contra a saúde da população, a atuação do Consórcio fere princípios Constitucionais da Isonomia (tratar as pessoas igualmente) e Moralidade, pedras de toque da Administração Pública.


Diante da gravidade dos fatos acima narrados, os Prefeitos de Camocim, Barroquinha e Martinópole condicionaram a assinatura dos contratos de rateio dos recursos do ano de 2022 à pactuação de um compromisso, por parte da atual gestão, RELATIVO AO CUMPRIMENTO DE UM CRONOGRAMA PARA RESTITUIÇÃO, DURANTE O ANO DE 2022, DOS SERVIÇOS MÉDICOS NÃO DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO dos municípios no exercício de 2021.

O registro acima mencionado foi feito na assembleia geral de 18 de janeiro de 2022, porém, até hoje os municípios não receberam o cronograma de restituição de exames e consultas solicitado, pois o compromisso da Presidência não foi cumprido, já contando assim com 15 dias de atraso.

Importante citar que, a despeito das graves situações acima descritas, OS REPASSES FINANCEIROS AO CONSÓRCIO FORAM INTEGRALMENTE CUMPRIDOS POR PARTE DE CADA ENTE durante todo o exercício de 2021.

Diante do exposto, os Prefeitos, por meio desta Nota, vêm esclarecer os cidadãos sobre as graves irregularidades que vem sendo cometidas de forma reiterada pela atual gestão do consórcio, prevenindo-os da veiculação de notícias falsas por blogs locais, que não primam pela realidade dos fatos e pelo bom trabalho jornalístico, causando desinformação.

Camocim, 03 de fevereiro de 2022.



MARIA ELIZABETE MAGALHÃES
PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

JAIME VERAS SILVA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA

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