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DECRETO Nº 0214001/2023 – DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ATIVIDADES CARNAVALESCAS DO ANO DE 2023 PARA FINS DE CONHECIMENTO E PUBLICIDADE DOS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, BEM COMO REGULAMENTA O USO DE APARELHO ELETRÔNICO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA (PAREDÃO DE SOM) DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 2023.

Fica estabelecido através do presente Decreto a relação das atividades carnavalescas do ano de 2023, para fins de conhecimento e publicidade dos eventos oficiais promovidos pela Prefeitura Municipal de Camocim, conforme o Anexo Único, parte integrante deste Decreto.Fica determinado através do presente Decreto as regras, os locais e os horários destinados à utilização de aparelho […]

DECRETO N° 1228001/2022 – ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO NA PRAIA DO FAROL DURANTE O RÉVEILLON 2023, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1577/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022.

Art. 1º Fica autorizado o uso de som automotivo de grandes dimensões, popularmente conhecidos como paredões de som, e equipamentos sonoros assemelhados, na Praia do Farol, no município de Camocim/CE, no período do réveillon 2023, nos termos deste Decreto.Parágrafo Único. A autorização de que dispõe o caput deste artigo compreende o espaço a partir do […]