- Camocim, Ceará, Brasil.
Ficam isentos do pagamento da tarifa mensal (remuneração) paga ao poder público municipal, pelo prazo de 60 (sessenta dias) dias, todos os concessionários e permissionários de serviços públicos, incluindo os boxes, os quiosques, as bancas, o restaurante da rodoviária e o hotel municipal.
Confira a integra do decreto municipal:
Localiza-se em frente a sede da cidade, no encontro do rio com o mar. É uma reserva natural com belo cenário para passeios de barco, prática de Windsurf, pesca esportiva e observação dos preservados manguezais, fauna e flora da região, destacando-se a garça azul, espécie em extinção além de caranguejos e aves marinhas.