EDITAL DE FOMENTO ÀS AÇÕES DE AUDIOVISUAL DE CAMOCIM LEI PAULO GUSTAVO – EDITAL Nº 02/2023

Descrição: O Município de Camocim CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.660.350/0001-23, por meio da Secretaria da Cultura com fundamento na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.453/2023; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITA