Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira), para os agentes públicos dos órgãos, entidades, setores e departamentos da Administração Municipal, além de não causar prejuízos, gera economia para o erário público municipal.
Durante a data prevista no art. 1°, deste Decreto, serão normalmente assegurados:

I – Os serviços de saúde do Hospital Deputado Murilo Aguiar;
II – Os serviços de saúde da UPA 24 Horas;
III – As atividades da vigilância sanitária;
IV – Os serviços da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil;
V – As atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com exceção dos serviços administrativos realizados na sede da entidade;
VI – O serviço de limpeza pública.