DECRETO Nº 0903002/2021 – DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 0903002/2021 – DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1° Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 06 de setembro de 2021, para os agentes públicos dos órgãos, setores e departamentos da Administração Municipal.

Art. 2° Durante a data prevista no art. 1°, deste Decreto, serão normalmente assegurados:
I – Os serviços de saúde do Hospital Deputado Murilo Aguiar;
II – Os serviços de saúde da UPA 24 Horas;
III – As atividades da vigilância sanitária;
IV – Os órgãos e serviços da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil;
V – As atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com exceção dos serviços administrativos realizados na sede da entidade;
VI – O serviço de limpeza pública.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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