PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO

PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO

Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual – também conhecido pela sigla PPA – é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União.

Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.

Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período.

Nele, além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses.

O documento precisa ainda ser dividido em planos de ação, que devem conter os seguintes requisitos:

• Bens e serviços que serão necessários para concretizar o plano;
• Fonte dos recursos que serão utilizados;
• Indicadores para monitorar os efeitos do PPA;
• Metas e objetivos almejados;
• Órgãos que serão responsáveis pela execução;
• Regionalização de execução do plano.

Após sua formulação, o PPA deve ser enviado à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto, para que os vereadores possam analisar, aprovar, vetar e adicionar emendas à peça orçamentária. O documento deverá ser votado até o dia 22 de dezembro do mesmo ano, para que possa vigorar a partir de 1 de janeiro do ano seguinte.

Depois que o plano for aprovado, ele volta para o poder executivo para sanção do prefeito em exercício e por fim, é publicado no Diário Oficial como lei.

O período do PPA é o mesmo de um mandato, ele fica em vigor durante quatro anos, mas entra em uma nova proposta a partir do segundo ano da gestão do candidato eleito.

Portanto, o primeiro ano do prefeito será o último ano do planejamento anterior e somente no ano seguinte entrará em vigor a formulação da nova proposta. Além disso tudo, vale ressaltar que o plano pode e deve ser revisto anualmente.

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