Seleção de Pessoas Físicas, jurídicas, agências de viagens e turismo, interessadas em obter a autorização para exploração do serviço de transporte turístico, neste município

img-20210610-wa0112
Seleção de Pessoas Físicas, jurídicas, agências de viagens e turismo, interessadas em obter a autorização para exploração do serviço de transporte turístico, neste município

O MUNICÍPIO DE CAMOCIM através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO torna público para conhecimento dos interessados, que nas datas, horários e local abaixo indicado, dar-se-á início ao recebimento da documentação de habilitação e classificação, para CREDENCIAMENTO de Seleção de Pessoas Físicas, Jurídicas, agências de viagens e turismo, interessadas em obter a autorização para exploração do serviço de transporte turístico, neste município, que será regido pelas disposições da Lei Municipal nº 1.363/2016 e sob as seguintes condições: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, realizará o recebimento do envelope contendo todos os documentos exigidos neste Edital para a devida habilitação e classificação, conforme informações a seguir:

Inicialmente, cumpre destacar, que o credenciamento público é uma ferramenta utilizada pela Administração Pública para a contratação direta que consiste no chamamento de todos os interessados de um determinado setor para o fornecimento de bens e serviços, revelando-se como uma hipótese de inexigibilidade de licitação, estando amparado pela Lei de Licitações, art. 6º, XLIII, art. 79, ante a inviabilidade de competição. Portanto, trata-se de uma técnica à disposição da Administração para ser utilizada nos casos em que a demanda é ampla e estável, admitindo-se sua satisfação por diversos interessados. Forma-se um cadastro em que se inserem todos os interessados em prestar certos tipos de serviços, conforme regras de habilitação. Todos os credenciados que satisfizerem as condições fixadas pela Administração celebram, sob as mesmas condições, contrato administrativo, posto que não há exclusividade na prestação daquele serviço.

Arquivo Baixar

Conheça Também

lago-grande-min
Laguinho da Torta e Lago Grande

Tem alguma pergunta?

Temos uma equipe especializada para tirar suas dúvidas, entre em contato da forma que achar mais fácil, e-mail, telefone ou pelo canal de ouvidoria.

Coreaú

Estuário do Rio Coreaú

Localiza-se em frente a sede da cidade, no encontro do rio com o mar. É uma reserva natural com belo cenário para passeios de barco, prática de Windsurf, pesca esportiva e observação dos preservados manguezais, fauna e flora da região, destacando-se a garça azul, espécie em extinção além de caranguejos e aves marinhas.

Pular para o conteúdo