CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na data consagrada às comemorações de Corpus Christi que, neste ano, recai no dia 20 de junho de 2019, quinta-feira;
CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente do dia 21 de junho de 2019, sexta-feira, em sua normalidade, seria contraproducente;

DECRETA:
Art. 1° Ficam decretados pontos facultativos os expedientes dos dias 20 e 21 de junho de 2019, para os servidores/empregados dos órgãos e entidades Administração Pública Municipal.
§1° Os serviços da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil serão normalmente assegurados nas datas previstas no art. 1°.
§2° As atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) serão normalmente asseguradas nas datas previstas no art. 1°.

§3° Os serviços da Unidade de Pronto Atendimento Francisco Claudio Gomes (UPA
de Camocim) serão normalmente assegurados nas datas previstas no art. 1°.
§4° O expediente do dia 21 de junho de 2019 será letivo para todas as escolas da
rede municipal de ensino, conforme o calendário anual.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3°Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Decreto: DECRETO 2019 PONTO FACULTATIVO

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camocim