- Camocim, Ceará, Brasil.
A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, Sra. MONICA GOMES AGUIAR, no uso de suas atribuições legais e competências, com fundamento no art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde – SUS é um processo de responsabilidade do Estado e da sociedade;
CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao § 8 do art.7° da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990;
CONSIDERANDO que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde -SUS é um direito garantido pela Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a convocação a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se nos dias 26 e 27de Junho de 2019 em Fortaleza – Ceará.
Segue Link do Decreto: DECRETO 0408001.19 CONFERENCIA DA SAUDE
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camocim
Localiza-se em frente a sede da cidade, no encontro do rio com o mar. É uma reserva natural com belo cenário para passeios de barco, prática de Windsurf, pesca esportiva e observação dos preservados manguezais, fauna e flora da região, destacando-se a garça azul, espécie em extinção além de caranguejos e aves marinhas.
