EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

Descrição: O Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo de Camocim/CE, torna público o RESULTADO DEFINITIVO, de acordo com as disposições contidas no Edital Nº 003/2023, em conformidade com a Lei Complementar no 195, de 8 de julho de 2022, o Decreto Federal no 11.525, de 11 de Maio de 2023 e o Decreto Federal no 11.453, de 23 de Março de 2023.