- Camocim, Ceará, Brasil.
Prezados Camocinenses,
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, no uso de suas atribuições legais, em defesa da transparência e da verdade dos fatos, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
Em 13 de fevereiro de 2017, o Município de Camocim e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim (CPSMCAM), firmaram o CONVÊNIO n° 06/2017, objetivando a transferência mensal de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) de recursos à entidade consorciada para manutenção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Camocim, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2017.
Em cumprimento aos termos do Convênio referenciado, o Município de Camocim repassou recursos no ano passado ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim (CPSMCAM), conforme demonstrativo a seguir:
MÊS DE REFERÊNCIA VALORES DOS REPASSES DATAS DOS REPASSES
JANEIRO DE 2017 : R$ 367.000,00; 13/02/2017
FEVEREIRO DE 2017: R$ 320.000,00; 08/03/2017
MARÇO DE 2017 : R$ 320.000,00; 06/04/2017
ABRIL DE 2017: R$ 273.000,00; 05/05/2017
MAIO DE 2017: R$ 320.000,00; 13/06/2017
JUNHO DE 2017: R$ 320.000,00; 07/07/2017
JULHO DE 2017: R$ 320.000,00; 04/08/2017
AGOSTO DE 2017: R$ 320.000,00; 06/09/2017
SETEMBRO DE 2017: R$ 320.000,00; 06/10/2017
OUTUBRO DE 2017: R$ 320.000,00; 08/11/2017 e 05/12/2017
NOVEMBRO DE 2017: R$ 320.000,00; 05/12/17, 06/12/17 e 11/12/17
DEZEMBRO DE 2017: R$ 320.000,00; 20/12/2017 e 08/01/18
Tal fato é demonstrado através de extratos da transação bancária que são remetidos ao Consórcio e através do Portal da Transparência, acessível a qualquer cidadão e a qualquer tempo.
Ressaltamos que em nenhuma hipótese se cogitou greve por parte dos médicos da UPA Camocim. Nunca se ventilou, em qualquer situação ou em qualquer tempo, desde sua inauguração, qualquer mínimo movimento de manifestação reivindicatória por parte da categoria.
Importante esclarecer à população que a relação trabalhista e o vínculo empregatício se dão entre o Consórcio de Saúde e os profissionais da UPA Camocim, que firmaram contrato sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho.
Quanto à responsabilidade da Prefeitura, conforme detalhadamente discriminado na tabela acima, as suas obrigações foram e continuam sendo rigorosamente cumpridas.
Dessa forma, qualquer notícia veiculada nos meios de comunicação que esteja fora do contexto fático aqui relatado, não corresponde com a verdade.
Ante o exposto, ratificamos nosso compromisso com a população em garantir saúde de qualidade, primando sempre pela transparência e eficiência na gestão dos serviços públicos.
Camocim, CE, 19 de janeiro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM
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