Prefeita Monica Aguiar empossa novos Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Camocim

Aconteceu na tarde desta terça – feira, 30, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com a presença da Prefeita Monica Aguiar que assinou o termo de posse dos novos Conselheiros do CMDCA para o biênio 2017/2019.

O CMDCA é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas às crianças e adolescentes, em conjunto com áreas de saúde, assistência social, educação, turismo, esporte entre outras.

O Conselho é formado, com relação de igualdade, por integrantes do poder público e da sociedade civil, escolhidos em fórum próprio. A função dos integrantes dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é de interesse público e não é remunerada, conforme previsto no artigo 89 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“O Plano Municipal também prevê a supervisão de políticas públicas e acompanhamento dos serviços sociais de cada setor. Precisamos que toda a sociedade acompanhe e incentive as ações em prol deste segmento e que possamos despertar em todos o sentimento do dever de proteção de nossas crianças e adolescentes. O Conselho que é formado pela sociedade e poder público, juntos, luta pela efetivação dos direitos e proteção integral da pessoa em desenvolvimento instituído por lei”, destacou a gestora do município, Monica Aguiar.

Edilene Mota, Conselheira representante do Poder Municipal, enfatizou a importância do evento: “É este o conselho que efetiva as políticas de atendimento à criança e adolescente do município e nós sabemos como é difícil trabalhar esse assunto de forma isolada aqui na cidade”, explicou a integrante do CMDCA, afirmando que o apoio da Prefeitura de Camocim em garantir esses direitos é de grande benefício para com a infância e a juventude.

A Portaria n° 0530001/17, destaca a nomeação para representação do Governo Municipal e conforme eleição das entidades representantes da Sociedade Civil, realizada no dia 17 de maio, sendo composta das seguintes pessoas:

I – DO GOVERNO MUNICIPAL

1. Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania:

Titular – Dainara  Pereira de Susa

Suplente – Francisca Márcia de Sousa Veras

2. Representantes da Secretaria Municipal da Educação:

Titular – Valdete Bevilaqua  Moreira

Suplente – Maria Elizabete Magalhães

3. Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:

Titula – Ana Zélia Morais

Suplente – Karina Nascimento dos Santos

4. Representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude

Titular – Edilene da Silva Mota

Suplente – Francineudo Carneiro da Rocha

5. Representante da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico:

Titular – Jaqueline Ferreira de Sousa Barreto

Suplente  – Francisca Leoncio de Araújo Rocha

II – DAS ENTIDADES DA SOCIEDA CIVIL:

6. Associação Comunitária do Bairro da Boa Esperança e Adjacências:

Titular – Nagel Silva  da  Cunha

Suplente – Antonia Samila de Sousa Santos

7. ONG São Francisco:

Titular – José Maria Gouveia de Carvalho

Suplente –  Jair Rodrigues Pereira

8. Nosso Lar Irmã Francisca Bicharra:

Titular – Rita Rodrigues Pereira

Suplente – Anízia Luzia Aguiar Angelim

9. Associação dos Moradores do Jardim das Oliveiras e Cidade com Deus:

Titular – Maria de Fátima do Nascimento Teixeira

Suplente – Valdecida Dantas de Lima

10. Associação dos Moradores do Conjunto São Francisco:

Titular – Dionizio Dantas de Lima

Suplente – Francisco Lucas dos Santos

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camocim