Aconteceu na tarde desta terça – feira, 30, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com a presença da Prefeita Monica Aguiar que assinou o termo de posse dos novos Conselheiros do CMDCA para o biênio 2017/2019.
O CMDCA é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas às crianças e adolescentes, em conjunto com áreas de saúde, assistência social, educação, turismo, esporte entre outras.
O Conselho é formado, com relação de igualdade, por integrantes do poder público e da sociedade civil, escolhidos em fórum próprio. A função dos integrantes dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é de interesse público e não é remunerada, conforme previsto no artigo 89 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O Plano Municipal também prevê a supervisão de políticas públicas e acompanhamento dos serviços sociais de cada setor. Precisamos que toda a sociedade acompanhe e incentive as ações em prol deste segmento e que possamos despertar em todos o sentimento do dever de proteção de nossas crianças e adolescentes. O Conselho que é formado pela sociedade e poder público, juntos, luta pela efetivação dos direitos e proteção integral da pessoa em desenvolvimento instituído por lei”, destacou a gestora do município, Monica Aguiar.
Edilene Mota, Conselheira representante do Poder Municipal, enfatizou a importância do evento: “É este o conselho que efetiva as políticas de atendimento à criança e adolescente do município e nós sabemos como é difícil trabalhar esse assunto de forma isolada aqui na cidade”, explicou a integrante do CMDCA, afirmando que o apoio da Prefeitura de Camocim em garantir esses direitos é de grande benefício para com a infância e a juventude.
A Portaria n° 0530001/17, destaca a nomeação para representação do Governo Municipal e conforme eleição das entidades representantes da Sociedade Civil, realizada no dia 17 de maio, sendo composta das seguintes pessoas:
I – DO GOVERNO MUNICIPAL
Titular – Dainara Pereira de Susa
Suplente – Francisca Márcia de Sousa Veras
Titular – Valdete Bevilaqua Moreira
Suplente – Maria Elizabete Magalhães
Titula – Ana Zélia Morais
Suplente – Karina Nascimento dos Santos
Titular – Edilene da Silva Mota
Suplente – Francineudo Carneiro da Rocha
Titular – Jaqueline Ferreira de Sousa Barreto
Suplente – Francisca Leoncio de Araújo Rocha
II – DAS ENTIDADES DA SOCIEDA CIVIL:
Titular – Nagel Silva da Cunha
Suplente – Antonia Samila de Sousa Santos
Titular – José Maria Gouveia de Carvalho
Suplente – Jair Rodrigues Pereira
Titular – Rita Rodrigues Pereira
Suplente – Anízia Luzia Aguiar Angelim
Titular – Maria de Fátima do Nascimento Teixeira
Suplente – Valdecida Dantas de Lima
Titular – Dionizio Dantas de Lima
Suplente – Francisco Lucas dos Santos
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camocim