Começa o período do defeso do caranguejo em Camocim

Quem desrespeitar as regras poderá ser detido e pagar multa de até R$ 50 milhões.

A Administração Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEPARHMA), divulga mais uma vez o período de proteção total ao caranguejo da espécie “Ucides Cordatus”, popularmente conhecido como caranguejo-uçá. A determinação está em sintonia com a Instrução Normativa Interministerial nº 6, publicada pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23/01) e que estabelece medidas de proteção ao crustáceo durante a “andada”, período em que ocorre seu acasalamento. A norma é uma reedição dos regulamentos publicados em anos anteriores, com alterações nas datas para adequá-las neste e nos próximos dois anos.

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A Instrução Normativa proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie em 10 estados do país: Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. A regra vigora em todo o território dos estados. A “andada” pode ocorrer de novembro a março, com picos em janeiro, e geralmente se inicia um dia após a lua cheia ou nova, prolongando-se por até 6 dias.

Aqueles que exercem atividades envolvendo o caranguejo-uçá descritas na Instrução Normativa deverão informar ao Ibama ou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a relação detalhada dos estoques dos animais até o último dia útil que antecede cada período de “andada”. O transporte dos estoques deverá ser acompanhado de autorização emitida pelo Ibama, da origem até o destino final.

O fenômeno da “andada”, também conhecido pelas comunidades litorâneas como andança, corrida ou carnaval, consiste no encontro de machos e fêmeas, que saem de suas galerias e caminham ativamente pelos manguezais, com os machos liberando espumas e lutando entre si para atrair as fêmeas.

Períodos de proibição em 2017:

 

1° período: de 13 a 18 de janeiro e de 28 de janeiro a 02 de fevereiro;
2° período: de 11 a 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 04 de março;
3° período: de 13 a 18 de março e de 28 de março a 02 de abril.

“Nós vamos ter esse período de resguardo para que não se perca essa iguaria tão apreciada pelos turistas e nativos, é muito necessário que continuemos com a colaboração de todos os que fazem parte da cadeia comercial ligada ao caranguejo, respeitando esse período, especialmente porque uma grande quantidade desses caranguejos sai de seus esconderijos nessa época em busca de reproduzirem-se, ficando muito mais suscetíveis à captura” diz o secretário Jonnes Costa, responsável pela pasta do Meio Ambiente em Camocim (SEPARHMA). O secretário também lembra que o cidadão pode colaborar ficando atento a ações que desrespeitem a proteção ao caranguejo-uçá e fazendo sua denúncia através do telefone: 3621- 1666, pelo e-mail: separhma@camocim.ce.gov.br ou pessoalmente na sede da Secretaria do Meio Ambiente, à rua Antonio Zeferino Veras, 1234 – A, bairro Betânia. Alerta ainda que a legislação é dura com quem desrespeitar o período, podendo acarretar na prisão do infrator e no pagamento de multa que pode chegar a R$ 50 milhões.

Confira, na íntegra, a entrevista concedida pelo secretário municipal do Meio Ambiente (SEPARHMA), Jonnes Costa:

Saiba mais:

Informações mais detalhadas sobre a espécie e sua pescaria estão disponíveis no livro “O uso da biodiversidade aquática no Brasil: uma avaliação com foco na pesca“, publicado no site do Ibama, escrito por José Dias Neto e Jacinta de Fátima Oliveira, analistas ambientais do Instituto.

Mais informações:
• Instrução Normativa Interministerial nº 6
• O uso da biodiversidade aquática no Brasil: uma avaliação com foco na pesca

Matérias sobre o assunto:

http://www.ibama.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=966

e

http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/online/captura-e-venda-do-caranguejo-sera-proibida-no-ceara-e-em-mais-9-estados-1.1691925

 

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camocim/CE

comunicação@camocim.ce.gov.br
(88) 3621-7074

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