DECRETO Nº 0104001/16, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS PARA 2016.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo o expediente do Dia do Servidor Público, 28/10, a ser observado pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, aos quatro dias do mês de Janeiro de 2016.

 

MONICA GOMES AGUIAR

Prefeita Municipal

 

 

 

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