Governador declara Estado de Emergência em 104 cidades cearenses, inclusive Camocim.

Governador declara Estado de Emergência em 104 cidades cearenses, inclusive Camocim.

O Governador Camilo Santana, através do DECRETO Nº 32.069, de 14 de outubro de 2016, declarou situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em 104 das 184 cidades do Ceará, entre elas, na zona norte, Camocim, Granja, Barroquinha, Chaval, Uruoca, Sobral, tendo em vista os efeitos devastadores da seca que assola o Ceará, desde o ano de 2012, considerada a pior dos últimos 50 anos.

Esta pronta ação governamental considerou a presente irregularidade das chuvas e o registro de elevadas temperaturas que vêm comprometendo significativamente o armazenamento de água, causando graves problemas de abastecimento tanto para o consumo humano quanto animal, além de prejudicar sensivelmente o padrão de qualidade de vida da população cearense.

O Decreto ressalta ainda que, por ser da competência do Estado a preservação do bem-estar das pessoas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, será adotado um regime de cooperação com os Municípios objetivando combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.

O Estado de Emergência é um instrumento legal que visa garantir a ordem pública, em locais determinados, ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades naturais de grandes proporções.

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