Prefeitura de Camocim alerta população sobre riscos advindos das queimadas

Prefeitura de Camocim alerta população sobre riscos advindos das queimadas

Por conta do crescente número de queimadas que vem acontecendo ultimamente, em Camocim, prejudicando sensivelmente a população, principalmente as pessoas com problemas de alergia, e com outros transtornos de saúde, a Secretaria da Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – SEPARHMA, através de seu titular, Francisco José Rodrigues, pede encarecidamente a colaboração de todos os camocinenses no sentido de se evitar fazer uso do fogo para queimar folhas e galhos, haja vista que tal ação pode causar outros desdobramentos indesejáveis, com o risco iminente de gerar incêndios de grandes proporções, podendo até atingir a rede elétrica.

Segundo o Secretário, deve-se utilizar tal material para fazer-se a compostagem, usando posteriormente o húmus daí obtido em adubação de hortaliças ou de plantas diversas.

Muitas pessoas não sabem, mas provocar queimadas, tanto na área urbana, a exemplo de terrenos baldios, quanto em áreas de ampla vegetação, é crime ambiental. Além de prejudicar o meio ambiente, com a poluição do ar e do solo, a ação também causa danos à saúde, provocando sintomas como irritação nos olhos, tosse, intoxicação, dentre outros.

O Código Penal nomeia crimes como as queimadas de “crimes contra a incolumidade pública”.

Art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Aumento de pena – As penas aumentam-se de um terço:
I – se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;II – se o incêndio é: a) em casa habitada ou destinada a habitação; b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura; c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; d) em estação ferroviária ou aeródromo; e) em estaleiro, fábrica ou oficina; f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável; g) em poço petrolífero ou galeria de mineração; h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

Incêndio culposo

2º – Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

Precisamos entender que por mais que o quintal seja uma propriedade nossa, e de mais ninguém, o ar que respiramos – e a atmosfera – é algo comum a todos, constituindo-se crime, portanto, as queimadas em áreas particulares. Devemos nos atentar ao fato de que a fumaça é bem mais que uma perturbação que nos impede de respirar, pois nela pode conter substâncias danosas que podem até causar câncer.

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