Encerramento da Semana Municipal de Ações para a Erradicação do Trabalho Infantil em Camocim

Encerramento da Semana Municipal de Ações para a Erradicação do Trabalho Infantil em Camocim

Nesta terça-feira, 14/06, às 08 h, na Quadra da Escola Cel. Libório, no bairro Brasília, a Prefeita Monica Aguiar  participou da solenidade de encerramento da Semana Municipal de Ações para a Erradicação do Trabalho Infantil, evento promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – SEMDESC, em parceria com a AEPETI, cujo transcurso deu-se de 06 a 10 de Junho.

Segundo a Secretária da Pasta, Elizabete Roberto Gomes da Silva, o trabalho infantil pode ser erradicado, no país, desde que haja um compromisso nacional sustentado da sociedade brasileira e que sejam enfrentadas tanto suas manifestações mais evidentes quanto as suas causas sistêmicas. Assim, a redução da pobreza e o acesso ao mercado de trabalho da população de baixa renda configuram-se como algo prioritário.

Neste sentido, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que compreende transferência de renda (prioritariamente pelo Programa Bolsa Família), acompanhamento familiar e oferta de serviço sócio – assistenciais, atuando de forma integrada com Estados e Municípios, contando com a participação da sociedade civil, articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

O PETI está estruturado em cinco eixos de atuação estratégica: informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços sócios assistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares, além de monitoramento constante.

A Administração Avançar em Tudo, Cuidar de Todos realiza seus melhores esforços, por meio de ações concretas desenvolvidas cotidianamente através da SEMDESC, para que o trabalho infantil seja erradicado de vez, em nosso Município, disponibilizando às crianças e jovens camocinenses a oportunidade única de construírem seu próprio futuro, via caminhos seguros da Educação.

ASSCOM

 

Mais informações sobre o combate ao trabalho infantil: http://www.unicef.org/brazil/pt/activities_10794.htm

 

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